Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA -

Acolhimento - Decisão que atinge três empresas - Insurgência - Descabimento - Executada que mudou de endereço, sendo substituída pela primeira recorrente, no mesmo ramo de atividade - No novo endereço da executada, foi constatado o encerramento irregular das atividades e a ausência de bens - Executada e primeira recorrente que também tiveram filiais no mesmo endereço, durante meses, noutro Estado da Federação - Responsabilidade por sucessão caracterizada, na hipótese - Grupo econômico configurado entre as três recorrentes - AGRAVO IMPROVIDO.... (Continua)