Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Obrigação de pagar - Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial contábil - Utilidade reconhecida pelo Juiz - Não cabe ao Tribunal substituir-se ao Juiz na condução do processo - Pagamento dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor em atenção ao princípio da sucumbência - Entendimento sedimentado pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, Tema 871- Decisão agravada mantida - Recurso de agravo, desprovido... ()
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