Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de manutenção de posse. Sentença de improcedência. Comodato verbal. Fato incontroverso. Bem cedido para moradia. Notificação premonitória realizada. Desinteresse dos herdeiros na manutenção do comodato. Pressuposto da mora e da caracterização do esbulho. Autor que não pode ser mantido na posse do bem. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido, nos termos da fundamentação