Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - art. 139, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
Alegação de contradição e omissão - Inocorrência - Recurso com nítido caráter infringente - Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. ... ()
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