Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE COM O OBJETIVO DE ESCLRECER EVENTUAL DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PERTENCENTE ÀS EXECUTADAS - INSURGÊNCIA DAS DEVEDORAS AO FUNDAMENTO DE QUE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESULTARIA NA INDEVIDA INTERVENÇÃO NA ESFERA DE UM TERCEIRO QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO PROCEDENTE - EMBORA NÃO SE DESCARTE A POSSIBILIDADE DO TERCEIRO INTEGRAR O MESMO GRUPO ECONÔMICO PERTENCENTE ÀS EXECUTADAS, NÃO HÁ COMO A EXECUÇÃO ALCANÇAR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DESTE TERCEIRO (CASO A PRETENSÃO SE LIMITE À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) OU INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA (PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL) - DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)