Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio Qualificado - Motivo Fútil e Recurso que Dificultou a Defesa da Vítima - Prova da Materialidade e Autoria - Condenação Mantida

1. Fatos: No dia 14 de fevereiro de 2022, ALEX CIPRIANO FROES, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Rafael Narciso Scholz com disparos de arma de fogo, após uma discussão em uma lanchonete. 2. Instrução Processual: O acusado foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV do CP. O Conselho de Sentença condenou o réu pela prática de homicídio duplamente qualificado. 3. Provas: A materialidade do crime foi evidenciada por boletins de ocorrência, relatórios de investigação, laudos periciais e prova oral coligida. A autoria foi incontestável, com depoimentos de testemunhas e filmagens de câmeras de segurança. 4. Defesa: O réu alegou legítima defesa, afirmando que a vítima estava armada e tentou enforcá-lo. No entanto, as testemunhas declararam que a vítima não estava armada, e o vídeo mostrou que o réu seguiu o carro da vítima e atirou de surpresa. 5. Decisão: A decisão dos jurados, baseada nas provas apresentadas, não foi manifestamente contrária à prova dos autos. As qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima foram mantidas. Decisão: Negado provimento ao recurso, preservada a sentença recorrida. Dispositivos Legais: CP: art. 121, §2º, II e IV. Jurisprudência relevante: STF: Súmula 713