Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO COMUM.

Decisão que indeferiu a alienação antecipada do automóvel. Veículo antigo com valor econômico reduzido. Únicos herdeiros representados pelo mesmo patrono. Presença dos requisitos autorizadores da alienação antecipada. Ausência de impedimento à expedição do alvará. Manutenção do produto da venda em conta vinculada ao juízo até a homologação da partilha. Ausente indeferimento do benefício da justiça gratuita. Impossibilidade de supressão de instância. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)