Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Beneficiário diagnosticado com diverticulite aguda (CID 10 K57.9), submetido a internação e outros procedimentos. Ausência de comunicação acerca da negativa de custeio por parte da operadora. Estabelecimento hospitalar que cobrou os valores devidos diretamente do paciente. Sentença de parcial procedência, que reconheceu o dever de custeio, declarou a inexistência do débito e afastou a condenação por danos morais. Aplicabilidade do CDC. Devida intervenção do Poder Judiciário. Falha no dever de informação e cobrança indevida por parte do estabelecimento hospitalar que deram causa ao litígio. Dano moral, porém, não configurado. Sentença mantida. Recursos desprovidos