Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 830.6730.3786.2837

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO -

Não havendo prova do noticiado acidente do trabalho, não há como se estabelecer o liame entre a sequela e o labor - Ademais, ausência de prova da existência de vínculo empregatício na data do acidente - Indenização acidentária indevida - Sentença reformada - Improcedência decretada - Recurso voluntário autárquico e reexame necessário providos.... ()

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