Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Ordem de exibição do título aquisitivo dos direitos sobre o imóvel e da certidão atualizada da matrícula. Impossibilidade. Ação em que se discute apenas a posse, com lastro em comodato verbal, pouco importando quem seja o proprietário do bem. Ademais, veio aos autos a notícia de que, possivelmente, trata-se de área de ocupação irregular, sem cadastro na Prefeitura Municipal. Exibição de documentos revogada. Expedição de ofícios. Esvaziamento do recurso nesse âmbito. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)