Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pretensão de relaxamento da prisão em flagrante. Alegação de violação de domicílio. Elementos até então coligidos aos autos que revelam que a atuação policial não foi arbitrária. Campanas prévias à abordagem realizadas pelos policiais civis. Corréu que foi abordado em outro local e indicou aos agentes públicos que havia drogas na residência em questão. Ilicitude das provas que poderá ser analisada de forma minuciosa após o encerramento da instrução probatória, sendo certo que, ao menos por ora, não se verifica constrangimento ilegal que possa ensejar a soltura do paciente Pedido de revogação da prisão preventiva. Expressiva quantidade de drogas apreendidas (3183,86g de cocaína e 428g de maconha). Paciente que ostenta condenação apta a configurar reincidência. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada... (Continua)