Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE SHOW DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
Ausência de remarcação do evento adiado. Procedimentos de troca ou reembolso que nunca foram facultados à autora. Inexistência de motivo a obstar o reembolso de valores pagos. Ré, intermediadora de venda de ingressos, que se insere na cadeia de fornecedores, o que implica solidariedade quanto à responsabilidade pelos danos suportados pela autora. Incontroversa retirada do ar pela ré de seu aplicativo móvel e site na internet. Má-fé demonstrada, especialmente diante da revelia da ré. Cabível reparação por danos morais. Sentença de procedência, mantida. Recurso desprovido... ()
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