Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Indícios suficientes de autoria - Pleito de impronúncia, absolvição sumária e desclassificação desacolhidos.

Motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido - Matéria deve ser apreciada pelos jurados - Impossibilidade de presunção necessária para o afastamento de plano das qualificadoras. Recurso Ministerial provido e o da Defesa improvido.