Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação condenatória de obrigação de fazer c.c danos morais. Imóvel alienado ao autor. Existência de hipoteca. Incidência da Súmula 308 do C. STJ. Necessário o cancelamento da hipoteca. Quitação do preço. Multa mantida na hipótese de não cumprimento da obrigação no prazo fixado. Sucumbência mantida. Recurso desprovido
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