Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Pedido de fornecimento de tratamento home care julgado improcedente. Insurgência da autora. Pretensa má qualidade dos serviços prestados que não tem o condão de alterar a sorte do feito. Robusta prova pericial - não contrastada - que aponta para grave quadro, somente passível de ser acompanhado, com segurança, por força de internação hospitalar de longa permanência. Evidente impossibilidade fática da realização de realização de visita médica diária; assistência nutricional diária; assistência de técnico(a) de enfermagem ao longo das 24 horas do dia, assistência fisioterápica diária, além da presença de supervisão de enfermagem diária. Atenção domiciliar que não se confunde com internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, inelutavelmente devida. Precedentes deste E. TJSP. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)