Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 830.9914.2678.1118

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Reajuste de plano de saúde. Rejeitada preliminar de ilegitimidade passiva. responsabilidade solidária. Não conhecimento de parte dos recursos e na parte conhecida desprovimento. ... ()

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