Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 831.0181.9995.3246

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica - Decisão de indeferimento liminar - Inconformismo dos exequentes - Indícios de confusão patrimonial - Cerceamento probatório - Ocorrência - Decisão fundamentada na ausência de provas, cuja produção sequer foi oportunizada - Agravo de instrumento provido

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