Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a decisão que concedeu a tutela de urgência para imissão do autor na posse do imóvel. Alegação do réu de que o prazo deve ser aumentado em 60 dias e que não foi notificado da consolidação da propriedade e que o bem foi vendido por preço vil. Acolhimento apenas para fixar o prazo de desocupação do bem para 60 dias. Inoponibilidade de eventuais vícios, de qualquer forma, ao novo proprietário. Incidência da súmula 5 deste E. Tribunal. Decisão reformada em parte apenas para ampliar o prazo para a desocupação do imóvel. Recurso parcialmente provid... (Continua)