Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP embargos de declaração - Alegação de erro material - Reconhecimento do vício, com integração do acórdão - Descrição espacial do imóvel equivocada no acórdão - Correção - Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo, apenas para esclarecimento do julgado
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