Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação de indenização por danos morais - Autora que foi demandada por sua genitora em ação de guarda de seu filho menor - Alegação da autora, irmã da ré, de que no depoimento desta em audiência de instrução na ação de guarda foi falsamente acusada de crime (de que daria veneno ao filho), bem como de que seria instável, esquizofrênica e teria participado de brigas com faca, com intuito de difamá-la e prejudicá-la - Sentença de improcedência - Elementos dos autos que não revelam terem sido inverídicas as informações dadas pela ré em seu depoimento na ação de guarda - Fatos narrados que também foram verificados por outros elementos de prova - Circunstância que revela apenas o intuito da ré de narrar os fatos de seu conhecimento ao Juízo da ação de guarda - «Animus difamandi não verificado - Apelante que deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito - Aplicação da regra do CPC, art. 373, I - Improcedência mantida - Apelo desprovido... (Continua)