Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA MENSALIDADE NO PRAZO ESTABELECIDO PELA OPERADORA - PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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