Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTES DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA .

Situação em que o Tribunal Regional entendeu que o primeiro acidente relatado ocorreu por culpa exclusiva do Reclamante, não sendo imputável qualquer responsabilidade à Reclamada e, ainda, que não se desincumbiu o Autor do ônus de comprovar a ocorrência do segundo acidente narrado. Desse modo, o quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta esfera recursal, de acordo com a Súmula 126/TST, não autoriza a reparação pecuniária por danos morais e materiais pretendida pelo Reclamante. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.... (Continua)