Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais - Autora que se insurge contra a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes - Ausência de qualquer prova da regularidade da contratação - Inexigibilidade reconhecida - Inexistência de negativações pré-existentes, que afasta a aplicação da Súmula 385/STJ - Elevação dos danos morais para R$5.000,00, com juros de mora a partir do fato danos por se tratar de responsabilidade extracontratual - Súmula 54/STJ - Valor mais condizente com as peculiaridades do caso concreto - Ação procedente - Sentença parcialmente reformada. ... ()
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