Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INÉRCIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo de instrumento, porquanto, a despeito de concedida oportunidade para o agravante, barbeiro profissional, comprovar a hipossuficiência, acompanhada da prova da situação da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INÉRCIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo de instrumento, porquanto, a despeito de concedida oportunidade para o agravante, barbeiro profissional, comprovar a hipossuficiência, acompanhada da prova da situação da declaração do imposto de renda, o mesmo se quedou inerte, afigurando-se, por conseguinte, a deserção do recurso. 2. Agravo de instrumento não conhecido.