Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Decisão que deixou de e manifestar acerca da manutenção do ônus estático da prova. Insurgência do requerido. Inadmissibilidade. Inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, se mostrando prematura in casu. Agravo desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote