Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde cancelado por inadimplência. Alegação de ausência de notificação prévia. Indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência.
Recurso interposto pela autora. Dano moral. Houve clara violação aos direitos de personalidade da parte autora, vez que suportou angústia em razão do abrupto e ilegal encerramento da relação contratual. Autora realiza tratamento para diversas doenças. Indenização fixada em 5 mil reais, visto que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência integral das rés. Apelação provida(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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