Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR E DA EMPRESA. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. RETIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

Verifica-se que a decisão agravada padece de erro material, na medida em que na sua fundamentação foi dado provimento ao recurso de revista do autor quanto ao tema «aposentadoria por invalidez. Manutenção do plano de saúde. Súmula 440/TST e negado provimento aos agravos de instrumento da empresa e do autor, contudo, equivocadamente, constou na parte dispositiva «conheço do recurso de revista da reclamada por violação do CLT, art. 475. Agravos conhecidos e providos.... (Continua)