Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. EMPREITADA.

Sentença que julgou a ação procedente, para condenar os réus, solidariamente, no refazimento de parte da obra para fins de reparação dos vícios e danos encontrados no imóvel do autor e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Inconformismo de dois, dos três réus. Alegação de que são engenheiros e que respondem de forma subjetiva. Primeira ré que, além de ter subscrito o ART, foi contratada para acompanhar a obra. Segundo réu que também subscreveu o ART. Acompanhamento adequado que poderia ter evitado, ou até mesmo minimizado, muitos dos problemas apresentados no imóvel. Impossibilidade de se afastar a responsabilidade dos corréus. Danos morais. Caracterização. Situação que ultrapassa mero aborrecimento decorrente de simples ilícito contratual. Valor fixado que é proporcional à reprovabilidade da conduta e aos danos sofridos pelo autor, sem causar o enriquecimento sem causa. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)