Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Autora que afirma ter sido vítima de calúnia perpetrada pelos réus que teriam a acusado de praticar furto durante a prestação de serviços de limpeza - Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 10.000,00 - Insurgência dos requeridos - Calúnia que consiste na imputação pública de fato criminoso que ou se sabe não ter ocorrido ou que ocorreu, porém não foi praticado pela pessoa a quem está sendo imputado - Apelantes que manifestaram suspeitas da prática de delito, inexistindo indicação de que tinham ciência da ausência de materialidade ou autoria - Acusações apresentadas apenas frente a autora e a pessoa que a indicou para o trabalho, inexistindo repercussão em sua imagem pública - Imputação caluniosa não verificada - Ausente ato ilícito, devendo ser afastada a responsabilidade civil - Recurso provido.... (Continua)