Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso do autor. Indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de negar-lhe seguimento. Recolhimento insuficiente. Complementação inadmissível: PUIL 0000494-25.2023.8.26.9000 e 0000001-25.2023.8.26.9040 TU de SP. Deserção. Recurso não conhecido. Penhora de bem de terceiro. Embargos de terceiro na Justiça Comum Ementa: Recurso do autor. Indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de negar-lhe seguimento. Recolhimento insuficiente. Complementação inadmissível: PUIL 0000494-25.2023.8.26.9000 e 0000001-25.2023.8.26.9040 TU de SP. Deserção. Recurso não conhecido. Penhora de bem de terceiro. Embargos de terceiro na Justiça Comum acolhidos. Honorários contratuais - inexigibilidade do vencido [Corte Especial: EREsp. Acórdão/STJ]. Pedido de penhora. Falta de cautela. Indenização por dano moral mantida. Recurso da ré parcialmente provido e do autor, não conhecido. Honorários incabíveis.