Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 831.5135.4627.4882

1 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - BARULHOS COMPROVADOS PELAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS

I -

Imóveis das partes situadas em cidade litorânea (Guarujá). O autor é residente fixo e o imóvel dos réus, em grande parte, utilizado como «imóvel de temporada, locado para diversos inquilinos; ... ()

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