Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - BARULHOS COMPROVADOS PELAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS
I -Imóveis das partes situadas em cidade litorânea (Guarujá). O autor é residente fixo e o imóvel dos réus, em grande parte, utilizado como «imóvel de temporada, locado para diversos inquilinos; ... ()
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