Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa formal, não havendo presunção de pobreza. Inexistentes demonstrativos com clara menção ao ativo e ao passivo do condomínio. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. Aplicação das disposições do art. 102 CPC, cuja fiscalização ficará a cargo da z. serventia de primeiro grau. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... ()
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