Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO COM PRECEITOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO.
Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inexistência de relação jurídica e negativação indevida que são fatos incontroversos. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00. Precedentes. ... ()
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