Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 831.5637.9041.9310

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO COM PRECEITOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO.

Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inexistência de relação jurídica e negativação indevida que são fatos incontroversos. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00. Precedentes. ... ()

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