Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 831.6115.7309.1639

1 - TJSP REPRESENTAÇÃO COMERCIAL -

Ação declaratória de existência de contrato verbal c/c reconhecimento de rescisão e indenização material - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Caso dos autos em que o autor atuava na condição de representante sub-contratado - Ausência de vínculo direto com as rés - Rescisão imotivada promovida pela rés que não se verifica - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação.... ()

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