Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Homicídio simples e lesão corporal grave. Apelo defensivo. Pedido para aguardar em liberdade. Prejudicado. Mérito. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Inocorrência. Autoria e materialidade com apoio no material probatório amealhado aos autos. Dolo evidenciado.

Pena. Básica do homicídio inalterada. Aumento de 1/3 pela lesão corporal grave mantido, ante a culpabilidade exacerbada do réu e as consequências suportadas pela vítima. Inalterada na fase intermediária. Confissão qualificada visando escapar à responsabilização penal. Atenuante não caracterizada. Regime fechado adequado e mantido. Preliminar rejeitada e recurso não provido