Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro - Veículo penhorado na garagem da casa dos executados, pais da terceira embargante, que alega ser a proprietária do veículo por estar registrado em seu nome no Detran - Sentença que julgou improcedentes os embargos - Inconformismo da embargante, insistindo na alegação de ser proprietária do bem - Posse sobre o veículo exercida pelos executados, que mantem o carro em sua garagem continuamente, afastando a presunção de propriedade da embargante, apesar do registro do veículo em seu nome junto ao órgão de trânsito - Ausência de prova documental da aquisição do bem - Circunstâncias que indicam simulação e não fraude contra credores - Sentença mantida - Recurso improvido