Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos Bancários - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos - Tutela de Urgência - Exclusão de apontamento em nome da agravante junto a cadastro de inadimplentes .

1. Presença dos requisitos autorizadores para a concessão de tutela de urgência (art. 300, CPC) com a imediata exclusão da anotação em nome da agravante. 2. Ausência de perigo de irreversibilidade da medida. 3. Decisão reformada. Recurso provido