Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo majorado - Preliminar rechaçada - Condenação lastreada em provas diversas, além do reconhecimento dito como viciado - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Inviabilidade - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade dos delitos - Condenação mantida - Causa de aumento autenticada - Penas e regimes carcerários que não comportam abrandamento - Recurso desprovido
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