Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTAS JULGADAS BOAS COM APURAÇÃO DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA EMPRESA AUTORA.

Ônus de sucumbência atribuído inicialmente ao banco requerido e após acolhimento de embargos declaratórios, revertidos à empresa autora. Inconformismo da parte autora. Cabimento. Na ação de exigir contas o ônus da sucumbência recai na primeira fase a quem não prestou as contas e na segunda fase a quem novamente não as prestou ou as prestou mas de forma onerosa com realização de perícia e apuração de saldo credor em favor de quem propôs a ação. Caso dos autos. Princípio da Causalidade. Sem auxílio do poder Judiciário as contas jamais seriam prestadas nem o valor devolvido para a parte autora, de forma que fica patente quem deu causa a instauração da ação. Revogação da decisão que acolheu os embargos declaratórios, mantendo-se a r. sentença como originalmente lançada, com o ônus da sucumbência inteiramente atribuído ao banco requerdido. RECURSO PROVID... (Continua)