Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - Insurgência contra r. decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Documentos que comprovam a impossibilidade de o Agravante prover as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência - Hipossuficiência verificada - Concessão do benefício - Recurso provido