Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO SE RETRATOU QUANTO À DETERMINAÇÃO ANTERIOR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO BACEN E DA UNIÃO FEDERAL - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL - CÉDULA PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - RECURSO - DESCABIMENTO DO CHAMAMENTO DE TERCEIROS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DESTA CÂMARA PREVENTA - SOLIDARIEDADE OBRIGACIONAL QUE NÃO ATRAI A IMPRESCINDIBILIDADE DE A UNIÃO E O BACEN COMPOREM O PROCESSO -

suspensão do feito na origem DE RIGOR, em cumprimento da ordem exarada no re 1.445.162 - RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)