Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Concessão apenas para o processamento deste recurso. Observação que se faz.

Reintegração de posse. Cumprimento de sentença. Determinação de retomada dos atos executórios. Insurgência descabida. Alegada nulidade suscitada pelas recorrentes, terceiras interessadas, inocorrente. Descabida continuidade de edificação na área pela ré. Busca, em verdade, de desconstituição do título exequendo. Inadmissibilidade. Recurso desprovido. Recurso desprovido, com observação