Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS QUE COMPRAVAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. A agravante é aposentada, portadora de câncer de mama em estágio avançado e alegou incapacidade financeira para arcar com as custas processuais devido à sua renda e elevados gastos com tratamento oncológico. ... (Continua)