Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS CONTRA O EXECUTADO - PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE DO AGRAVADO - ANULAÇÃO -
Matéria afetada pelo STJ para exame em julgamento sob o rito de recursos repetitivos - Tema 1137 - Análise prematura do pedido, diante da suspensão determinada - Decisão anulada, nessa parte. ... ()
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