Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a habilitação dos herdeiros do coexequente. Inadmissibilidade. Óbito durante a fase de cumprimento. Sucessão processual, com a habilitação dos herdeiros, que independe de abertura de inventário ou arrolamento. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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