Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Querela nullitatis. Pretensão de suspensão da sentença proferida nos autos 0013969-15.2009.8.26.0278, evitando-se o cumprimento da ordem de despejo. Indeferimento. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento - Hipótese que, em sede de cognição sumária, a argumentação deduzida não tem o condão de infirmar a fundamentação adotada pelo juízo de origem, considerando a ausência de comprovação da qualidade de marido ou companheiro da litisconsorte integrante da lide cuja citação se pretende reputar inexistente. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)