Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

RECURSO DO BANCO BRADESCO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - PERDA DE OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO BANCO SAFRA S/A - ACERTO DA R. SENTENÇA - INDEVIDA MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA POR TERCEIRA PESSOA, BEM COMO DE INDEVIDA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO - PLENA RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA DIANTE DA EFETIVA FALHA DE SEUS SISTEMAS DE SEGURANÇA - NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE MOVIMENTADO, BEM COMO DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS VALORES QUESTIONADOS, NOS EXATOS MOLDES EM QUE DEFINIDOS PELO JUÍZO - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. DECISÃO HOSTILIZADA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS