Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Sentença de procedência. Dever de restituição. Dano moral arbitrado em R$ 5.000,00. Insurgência do banco. Preliminar de ilegitimidade não acolhida. Legitimidade ad causam. Arguição de inocorrência de falha na prestação dos serviços. Não acolhimento. Ausência de bloqueio por transação distinta do perfil do cliente. Culpa concorrente. Reconhecimento. Vítima que contribui para o desfecho do golpe. Responsabilização em metade do prejuízo experimentado. Danos morais incabíveis na espécie dada a concorrência de culpas (CCB, art. 945. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)