Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação REVISIONAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CPC, art. 1.030, II - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CONTRATOS VINCULADO AO SFH - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - AUTORES - APELO - PARCIAL PROVIMENTO - capitalização de juros decorrente do emprego da tabela prática - constatação - apuração por prova pericial - entendimento do STJ EM recurso representativo de controvérsia (resp 1.124.552/rs) - acórdão e sentença - anulação