Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
Perícia grafotécnica realizada. Constatação de falsificação da assinatura da autora. Fraude evidenciada. Devolução em dobro dos valores descontados devida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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